PROGRAMA MORAR MELHOR
Foi aprovado em duas discussões nessa terça, 10, o Projeto lei do Executivo instituindo o Programa "Morar Melhor", através do PL 33/2013, com vistas a conceder materiais de construção a famílias beneficiadas pelo Bolsa-Família ou possuam renda não superior a trinta por cento do salário mínimo por pessoa. O programa durará 24 meses e será mantido pela Secretaria de Obras, que fará o cadastramento das famílias e a concessão está condicionada a parecer favorável das condições impostas pela Lei a ser expedido pela Secretaria de Promoção Social. O Município fornecerá a Mão-de-Obra de acordo com as possibilidades da Administração, ficando facultado às famílias optarem por mão-de-obra particular.
O objeto será reformas de moradias em condições precárias, construção de telhados, banheiros, janelas e outras obras pontuais visando melhorias na qualidade de vida, autoestima e percepção de bem estar das famílias lajenses. Esclareça-se que o programa busca atender famílias que atendam os critérios mínimos de ordenamento social pretendido.
É o vereador informando a população.
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