quarta-feira, 22 de maio de 2013


Está pendente de sanção ao Prefeito Rivelino Bueno a Lei que regulamenta o Silêncio em Laje do Muriaé. Inclusive, a Lei aprovada na câmara traz regras para a atividade de propaganda volante, vez que lei Estadual trouxe limitações que tornariam inviáveis tal prática caso Lei Municipal normatizasse matéria. Entre as exigências, passa agora a ser obrigatório o cadastro no Município de todas as motocicletas, veículos e similares ao exercer atividade remunerada de propaganda, além de solicitar autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que fiscalizará eventos e o nível de poluição sonora emitido. O Pe. Gervásio Gobatto vem realizando uma campanha pelo silêncio e respeito à privacidade. Aguardamos a sanção e publicação da Lei para que tenha plena vigência.

MARCELO CARREIRO SE REÚNE COM PREFEITO RIVELINO EM BUSCA DE ENTENDIMENTO SOBRE PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

Nessa sexta(17) o vereador Marcelo Carreiro conversou com o Prefeito Rivelino Bueno sobre a possibilidade de se implementar em Laje do Muriaé o Piso Nacional da Educação no Município. O prefeiro recebeu das mãos do vereador a Lei Municipal 608/2009, que cria O Plano de Carreiras da Educação Municipal, e que prevê em seu artigo 18, parágrafo único, a regulamentação por meio de decreto da presente Lei. O Prefeito encaminhou a questão para análise do Sr. secretário de Administração Rodrigo para estudo e providências acerca da implementação do Piso Nacional da Educação. 
Algumas reuniões com os professores foram realizadas. Um grupo de trabalho foi criado para analisar as possibilidades, estudando Leis, Resoluções e portarias do MEC e legislação  federal sobre o tema.
Aguarda-se resposta do Prefeito e concomitante audiência com os Professores, adiada nessa segunda(20) por motivo de uma viagem do Prefeito ao Rio de Janeiro.
A Luta dos professores é minha luta. Estamos juntos.