quarta-feira, 22 de maio de 2013


Está pendente de sanção ao Prefeito Rivelino Bueno a Lei que regulamenta o Silêncio em Laje do Muriaé. Inclusive, a Lei aprovada na câmara traz regras para a atividade de propaganda volante, vez que lei Estadual trouxe limitações que tornariam inviáveis tal prática caso Lei Municipal normatizasse matéria. Entre as exigências, passa agora a ser obrigatório o cadastro no Município de todas as motocicletas, veículos e similares ao exercer atividade remunerada de propaganda, além de solicitar autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que fiscalizará eventos e o nível de poluição sonora emitido. O Pe. Gervásio Gobatto vem realizando uma campanha pelo silêncio e respeito à privacidade. Aguardamos a sanção e publicação da Lei para que tenha plena vigência.

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