Os agentes recusaram o piso de R$ 950 proposto pelo governo porque a categoria defende um piso de R$ 1.200. Já os estados e os municípios não aceitaram participar com um percentual de 8% e 18% respectivamente relativos a encargos sociais desses agentes.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde informou que as negociações continuam. "A posição do Conselho Nacional de Saúde é de apoio incondicional ao piso salarial dessa profissão no âmbito nacional. Entretanto, nós sabemos que mesmo que seja aprovada aqui na Casa uma legislação que garanta essa regulamentação, só será viável com maior financiamento para a saúde pública."(site da câmara dos deputados)
ENFIM, NÃO HÁ ainda o piso nacional. Apenas informo aos profissionais interessados que lutem por seus direitos e enviem emails aos deputados pedido aprovação.
No Município de Laje do Muriaé, apenas Projeto de Lei de iniciativa do Executivo viabilizaria a implementação de adicional de Periculosidade à categoria.
De acordo com o Secretário de Saúde Rodrigo Braga, há estudos encomendados pelo Executivo para traçar o perfil profissional de alguns cargos e funções e, após a emissão de laudos de saúde ocupacional e segurança do trabalho, é que serão definidas quais cargos fazem jus aos adicionais de insalubridade. Alguns cargos na saúde já foram contemplados devidos a estudos realizados pela Administração Anterior.
A reunião realizada no último dia 07/08/2013, contou com a presença de dez agentes comunitários de Saúde, profissão criada pela Lei Federal 11350, havendo projeto de Lei Federal que concede adicionais de insalubridade aos profissionais, não existindo, ainda, marco legal para a viabilização dessa Adicional a nível nacional ou municipal.
A categoria dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde não serão contempladas pelo Plano de Cargos e Salários, pois não servidores municipais, dúvida surgida na reunião.
Foi solicitado do Secretário Rodrigo Braga uma viatura para atendimento às localidades rurais, pois estão desatendidas pela falta de um veículo para que os agentes realizem tal serviço nas comunidades rurais.
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