Propus cerca de 16 projetos de Lei este Ano. Entre eles, o da
Transparência Laje, A Lei da Ficha Limpa Municipal, a Lei de Incentivo à
Cultura, a Lei Antinepotismo, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do STF (Transparência Laje e Ficha Limpa foram
aprovados) e os outros aguardam pauta. A
Lei do 665/2013(Lei do Silêncio) foi de minha autoria e subscrição dos
demais vereadores. Propus, ainda, o projeto que Cria o Conselho
Municipal de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural Lajense, o
Vale-Educação, Lei que proíbe que o Secretário de Saúde seja o
Presidente do Conselho Municipal de Saúde(por tratar-se, entre outras,
de funções fiscalizatórias), Projeto de Lei que Vincula 50% das receitas
do ICMS Verde para programas e projetos ambientais, de fomento à
Agricultura Familiar, sistema de esgoto e incentivo à manutenção de
matas e nascentes, inclusive ribeirinhas. Estes foram vetados. Projeto
de Lei que regulamenta atividades desportivas. Projeto aprovado e que será sancionado que regulamenta o Ensino da História Lajense em nossas escolas. Participei diretamente da
subvenção prevista na Lei 505/2003, que fomenta atividades da Lira da
Esperança e Requeri, inclusive promovendo e participando de diversas
reuniões no sentido de que fosse implementado em nosso Município o Piso
Nacional de Educação. Requeri que a Lei 503 e 509/2003 que tomba alguns
imóveis do centro da cidade fosse implementadas políticas de
recuperação. Na Lei de Diretrizes Orçamentários,
introduzi importante emenda alterando o artigo 46. As Leis
668/2013(homenageia desportivas), Lei 669/2013 constituiu a Obra de
Manoel Ligiério "O Homem, o Rio e a Terra" patrimônio Cultural Imaterial
Lajense, podendo agora ser subvencionado pelo Poder Público sua
publicação e divulgação, com autorização da família, e a Lei 670/2013
deu nome deste à Casa da Cultura. Visito regularmente nossa comunidade e
seus bairros, mantenho um grupo de cerca de 400 membros onde meu
trabalho é divulgado e tenho um blog que recebeu 4600 acessos. Encaminho os cidadãos aos responsáveis quando recebo solicitações onde percebo seus direitos, inclusive encaminhando aos órgãos competentes em descumprimento, requeri informações quanto a prestação de contas do festival do arroz e campeonato municipal.
Propus recentemente projeto de lei que complementa, dentro das atribuições do Município, o ECA, proibindo a venda de bebidas alcoólicas e tabaco e menores e impõe, inclusive, multa ao infrator. Foi um projeto de coragem e de relevante interesse público.
Acredito que "a Nova Laje" ainda não surgiu,
concordo. É uma abstração que devemos prezar e lutar para que ocorra,
pois não quero a continuidade( ou descontinuidade dos preceitos mais
caros pelos quais aspiramos) do passado, e me esforçarei para que,
efetivamente, nossa cidade ressurja.
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