O Vereador Marcelo Carreiro protocola hoje (22/07) Solicitação de Cumprimento da Lei Federal 12994/2014 que institui o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
Pela lei, nenhum profissional dessas áreas pode ganhar menos do que R$ 1014,00 mensais para carga horaria de quarenta horas semanais.
Compete à União prestar assistência financeira aos Municípios para a Implementação do Piso Nacional.
Só recebem aqueles que efetivamente estiverem em ações e serviços de promoção à saúde em prol das famílias e comunidades assistidas, ou seja, não contempla qualquer desvio de função.
Os prefeitos que não tiverem dinheiro para custear o Piso deve pedir ajuda ao Governo Federal.
É o vereador atuando em prol da classe funcional.
Pela lei, nenhum profissional dessas áreas pode ganhar menos do que R$ 1014,00 mensais para carga horaria de quarenta horas semanais.
Compete à União prestar assistência financeira aos Municípios para a Implementação do Piso Nacional.
Só recebem aqueles que efetivamente estiverem em ações e serviços de promoção à saúde em prol das famílias e comunidades assistidas, ou seja, não contempla qualquer desvio de função.
Os prefeitos que não tiverem dinheiro para custear o Piso deve pedir ajuda ao Governo Federal.
É o vereador atuando em prol da classe funcional.
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