MARCELO CARREIRO DEFENDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O vereador Marcelo Carreiro defende junto ao Prefeito Municipal Rivelino Bueno que implemente, dentro das possibilidades orçamentárias e limites da Lei de Responsabilidade fiscal, abono ou outra forma de retribuição pecuniária para TODOS os servidores públicos municipais, estatutários e celetistas da administração pública Municipal. 

Embora projeto de Lei de iniciativa do Prefeito Municipal tenha sido retirado de pauta do Legislativo pelo propositor, por entender que não havia clima político e que alguns servidores públicos afirmavam "não querer abono", a imensa maioria desejava tal incremento nas rendas das famílias. 

O projeto original previa abono para professores em sala de aula, serventes e servidores extraclasse lotados na Secretaria de Educação, com valores diferenciados. Em outro projeto, propôs abono para os servidores da saúde que possuíam curso superior e o nível de exigência  para o ingresso na carreira fosse o nível médio(R$ 250,00), para os que possuíam o ensino fundamental como ingresso na carreira e concluíram o ensino médio o abono seria de R$ 130,00(cento e trinta reais). Para os que cursaram apenas o ensino fundamental, o abono seria de R$ 100,009(cem reais).

O clamor do Legislativo, associado à vontade dos servidores em ter o plano de cargos e salários ainda em julho, atrelado às diferenças de valores entre os servidores, ao passo que reunião do Sindicato dos Servidores no Beco 13, ao ouvir a ponderação de alguns líderes  dos servidores, apoiados por uma minoria, onde clamara não querer abono, desejando ver implementado o Plano de Cargos e Salários, inviabilizou a aprovação naquela oportunidade, e na iminência de se emendar o projeto original com abono de R$ 250,00 para todas as categorias por emenda parlamentar, o Prefeito considerou mais prudente retirar o projeto, por dois  motivos: acenou com a possibilidade de, em fins de julho, ao término dos estudos por parte da comissão nomeada pelo executivo, com a participação do Sindicato e da Câmara Municipal, além da rejeição da proposta, à época, pela maioria dos vereadores, incentivados por alguns servidores, ante ao fato de que discutia-se na Câmara a injustiça para com as classes que já ganham menos e terem abonos menores, e a possibilidade de acomodação do executivo e se haveria dinheiro suficiente para pagar o plano, a proposta não prosperou.

Agora, ante à implementação do Piso Nacional dos Professores, pagamento de adicionais de insalubridade aos servidores da saúde em situações de risco de contágio(na faixa de 20 a 40%, dependendo do cargo), os vereadores mostram-se sensíveis à aprovação de uma retribuição aos servidores, inclusive analisando a possibilidade de agendar uma reunião com o Prefeito Municipal para tratar o assunto. 

Os servidores aceitam o abono, até que seja implementado o Plano de Cargos, porque "sem nada é muito pior", como afirmou um servidor. A sinalização de que, por questões legais, apenas será implementado o PCS em janeiro/2014, além de não haver recursos no orçamento 2013 para alteração na estrutura da Carreira, o que pode gerar responsabilização perante o Poder Legislativo por descumprimento do orçamento, além de incorrer em sanção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal o gestor que incorrer em aumento de despesas com pessoal sem indicar a fonte de custeio. 

O motivo de tanta polêmica foram os cortes de gratificações com base na lei 386/1999, que não previa critérios objetivos para sua concessão, foi declarada inconstitucional pelo TJRJ, e não houve a substituição dessa gratificação por outra compensação para os servidores, o que causou desajustes no orçamento familiar dos que ganham menos e gerou reflexos graves no comércio local. Há relatos de servidores recebendo R$ 200,00 reais por terem feito empréstimos com as margens aumentadas devido à gratificação, embora não fosse permitido incluir gratificações em margens consignáveis para serem analisadas na concessão de empréstimos, por ter caráter precário e retirada sob a conveniência da Administração.

Pelos motivos apresentados, o vereador Marcelo Carreiro luta agora pela imediata implementação de uma compensação financeira para os servidores, na forma de abono, até que se implemente o Plano de Cargos, trazendo justiça aos servidores que cumprem diuturnamente sua jornada de trabalho, o que pede a sensibilidade do Prefeito Rivelino Bueno que realize os estudos necessários para quantificar um valor que se amolde as possibilidades de recursos às necessidades dos servidores, lembrando que o limite prudencial com gastos de pessoal é de 51,3% conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.