terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

VEREADOR DISCURSA SOBRE IMINÊNCIA DE FECHAMENTO DA COMARCA

O Vereador Marcelo Carreiro, entendendo caso o Tribunal de Justiça tenha êxito em tornar a Comarca de Laje do Muriaé em um posto avançado da Comarca de Miracema, a população lajense será "aviltada".
Há cerca de quarenta anos Laje do Muriaé é Comarca. Considera, no discurso, um retrocesso imensurável, visto que advogados e partes terão que se deslocar para protocolar novos processos, participar de audiências e os servidores passarão serão removidos, em sua maioria, para Miracema. Declara que o Poder Legislativo não pode ignorar os acontecimentos e deve se antecipar para evitar que o acesso à justiça dos lajenses seja prejudicado.
O Vereador lembrou que há cerca de 10 anos o Ministério Público construiu em terreno doado pelo Município um prédio para servir melhor a cidade. Laje do Muriaé tem Defensor Público. Mesmo sem juiz titular, que vem à cidade mais ou menos uma vez por semana, servidores levam processos para despacho em outra comarca. A rotatividade dos magistrados em nossa Comarca atrasa o andamento dos processos.
Assim, extinguir a Comarca torna os cidadãos em "cidadãos de segunda categoria". Ainda, lembra que o Poder Executivo Estadual repassa recursos rigorosamente ao Poder Judiciário a fim de manter os serviços forenses, mesmo que não se recolha, na maior parte dos processos, custas judiciais, o Estado tem o Dever de fomentar a prestação Jurisdicional a fim de aproximar os jurisdicionados dos serviços forenses, aumentando, dessa forma, o acesso aos órgãos do Poder Judiciário.
O Vereador salienta que irá se esforçar pessoalmente, procurando deputados e  diligenciará ao próprio Tribuna de Justiça a fim de evitar que a população lajense seja prejudicada pelo fachamento da Comarca, tornando assim um posto avançado, o que considera o primeiro passo para a cessação total dos atendimentos aos lajenses no Fórum de Laje do Muriaé.
É o vereador se empenhando em defesa da sociedade lajense.

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