sexta-feira, 21 de março de 2014

Projeto de Estágio aprovado em primeira discussão

Projeto de lei de Marcelo Carreiro 01/2014 que autoriza o Executivo a criar Programa de Estágio no Município para estudantes lajenses na Administração Pública Municipal a nível superior, técnico, pós técnico e pós médio foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara em sessão de 06/05/2014.
O projeto visa suprir a carência de oportunidades de estágios na Município aos estudantes estudantes de ensino superior. 
Após segunda discussão segue para sanção ou veto do Poder Executivo. Se vetado, o Legislativo pode apreciar o veto em nova votação.Por ser mera autorização, está em conformidade com a Constituição e Lei Orgânica, não caracterizando vício de iniciativa.
É o vereador   a serviço da Sociedade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário