Realizou-se às 11h Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentação do relatório exigido pela Lei 101/2000, onde estiveram presentes representantes do Poder Executivo e os vereadores Gustavo, Getúlio, Netinho, Barbatana e Marcelo Carreiro. O Município teve como Receita Corrente Líquida R$ 32.863.984,18 e Total de 34.885.409,30 e despesas de R$ 30.008.991, 10 com superávit de R$ 4.876.991,20.
Com Educação foram gastos 30,96%, bem acima dos 25% exigidos pela Lei. Com Saúde foram R$ 6.133.116,30, representando 28.20% da RCL, quase o dobro do exigido pela Lei, 15%.
Os gastos com pessoal do Poder Executivo são de R$ 16.191.984,18, 49% da RCL, em um total de 54% de teto e 51,3% de limite prudencial.
A divida consolidada é de R$ 2.730.017,80 e Restos a pagar de exercícios anteriores é de R$ 3.593.462,50, com reservas de R$ 7.015.140,00 de caixa para cumprimento das obrigações. Só para se ter uma ideia, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o Município tenha restos a pagar de até 120% da Receitas totais, e deve apenas 10, 87%, o que aponta boa gestão fiscal do Executivo.
O Município está em situação de superávit financeiro e orçamentário, portanto apto a atender as demandas administrativas e de políticas públicas da população.
A aplicação dos recursos na saúde e educação chamam a atenção no relatório. A sociedade espera o mesmo empenho em 2014, principalmente na implementação de uma saúde pública cada vez mais voltada aos anseios da população, notadamente a de baixa renda.
É o vereador exercendo o papel de informar e cumprir um preceito moral de transparência no mandato, pois ainda não aplicou- se em Laje o mandamento de publicar o relatório resumido no Portal da Transparência implementado pela LC 134/2009.
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