Marcelo Carreiro apresenta nessa terça(01/04) requerimento solicitando do Poder Executivo que analise a possibilidade de se implementar um auxílio-alimentação aos servidores ou um abono, nos moldes do que foi proposto ano passado e tendo o projeto do Executivo sido retirado das discussões no Legislativo, até que ultimem os preparativos para a implementação do tão aguardado Plano de Cargos e Salários esperado para o início de 2015.
Ano passado, projeto de lei que instituía a Plano de Cargos foi rejeitado pelo Legislativo.
O vereador lembra que a concessão de um vale-alimentação auxiliaria no incremento do comércio local e faria com que mais dinheiro circule em nossa cidade.
Cabe lembrar que se trata apenas de uma Indicação, não vinculando ou trazendo obrigações ao Executivo a implementação.
No caso de um auxílio alimentação ou algo semelhante, os valores não seriam considerados como gastos com pessoal e assim não impactaria os gastos vinculados a pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja rubrica atualmente é na monta de 49%. O Poder Executivo pode chegar até 54 % sem sofrer sanções previstas na Lei.
No fim da gestão passada, o impacto financeiro dos gastos com pessoal era de 46%, e o aumento na gestão 2013/2016 se deu, em grande parte, pela implementação do Piso Nacional de Educação, pagamento de adicionais de insalubridade a profissionais e auxiliares da área de saúde e a nomeação de novos concursados durante o ano de 2013.
É o vereador atuando em prol dos servidores públicos de nossa cidade.
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