No dia 30/12/2013, na Igreja Matriz, as autoridades eclesiásticas presentes(foram convidados outros Pastores que não puderam comparecer), além da representante espírita Rita Côre, para uma reunião onde seriam debatidas providências por parte do Município e da Polícia Militar para cumprimento da Lei do Silêncio e de uma atitude mais enérgica dos órgãos policiais para coibir o som alto em determinados estabelecimentos comerciais e veículos que abrem o sistema de som ao público, com o carro sem movimento, em diversos locais da cidade.
Estiveram presentes, representando o Município, o Secretário de Meio Ambiente Márcio Rubens e o Assessor Especial de Gabinete, Marcus Werneck. Os padres Gervásio e Elênio, os pastores Liézio e Fernando, além de membros das igrejas envolvidas.
Foi lido o Manifesto Social aprovado nas plenárias do ano passado. Após, Marcus Werneck pediu uma atitude mais enérgica do Conselho Tutelar para que atue na defesa dos direitos da Criança e Adolescente nas ruas. Jacimar Leite, assessor e auxiliar da Igreja do Bonsucesso e do Pe. Gervásio Gobatto, cobrou uma atuação da Polícia Militar no sentido de que coíba o som alto nas residências, após o argumento de que não seria atribuição deste Órgão Policial, e sim da Polícia Civil, de acordo com Padre Gervásio, que foi orientado pela Polícia Militar a procurar Delegacia Local para registrar uma ocorrência.
O Secretário do Meio Ambiente salienta que não conta com corpo técnico suficiente, além do necessário aparelho repressivo por parte do Município para o fiel cumprimento da Lei 665/2013(Lei do Silêncio), que foi lida pelo Vereador Marcelo Carreiro.
Pastor e Guarda Municipal Fernando(Tuta) fala sobre o desaparelhamento da Guarda Municipal
O Pastor e Guarda Municipal Fernando(Tuta) relata que a Instituição não dispõe de viaturas, não tem talão de multa e não possui condições de coibir infrações de trânsito de competência do Município(exemplo citado sobre o estacionamento irregular de veículos em calçadas e faixas de segurança), som alto em via pública. Ressalta também que o Município não é conveniado com a Polícia Militar para que esta os auxilie na questão do Trânsito, pois nas atribuições do Município a Polícia Militar não age de Ofício, o que foi constatado por uma alta patente da corporação consultada, mencionando que a PM está pronta a realizar tal atividade se devidamente acordado com o Município de forma oficial.
Ao final de sua explanação, parabeniza o ex Chefe da Guarda Antônio Diniz pela iniciativa de lutar pela regularização da Guarda Municipal junto ao Detran, pois estava descredenciada há anos, inclusive adquirindo uniformes para trabalharem. Reclamou inclusive que os guardas municipais são insultados e desrespeitados pelos motoristas, que dizem que eles não podem multar quando tentam advertir os condutores.
Cessão de Ônibus para uso de atividades sociais das Igrejas
Uma questão levantada foi as constantes negativas em ceder os ônibus municipais para Instituições Religiosas. Werneck explicou que é proibido subvencionar atividades religiosas, por ser o Estado Brasileiro Laico e proibir a intervenção do Estado na Igreja, além do fato de ser tais ônibus da Secretaria de Educação e somente poderia ser cedido para fins educacionais e esportivos se envolvessem estudantes em atividades escolares, ainda que esportivas e sociocultural. . Entretanto, o vereador Marcelo Carreiro ponderou afirmando que, nas atividades sociais das Igrejas a grande maioria dos que delas participam são jovens em idade escolar e que frequentam escolas municipais e estaduais Lajenses, e que não se tratava se subvencionar, mas de mera cessão de uma viatura municipal para atividades análogas as que se fazem presentes nas cessões estabelecidas. Lembrou também que os grupos da terceira idade e atividades culturais locais, ainda que não envolvendo estudantes, tem sido contempladas. O vereador, por fim, pediu a intervenção do Assessor Especial Werneck para que tratasse pessoalmente com o Prefeito sobre o assunto e que repensasse tal posicionamento e realizasse a cessão esporádicas às igrejas da cidade. Padre Elênio ponderou que nas atividades de sua paróquia são cerca de cem jovens que já necessitaram de tal transporte para cidades vizinhas.
Padre Elênio solicita ser comunicado dos eventos públicos na praça
O padre Elênio solicitou ao Poder Público que tomasse a iniciativa de comunicá-lo e à Instituição que dirige sobre eventos em praça pública, para que se prepare e não marque atividades concomitantes em sua paróquia, pois o alto som atrapalha as atividades religiosas e os fiéis se sentem incomodados. Marcelo Carreiro apoiou a iniciativa do Padre e solicitou que se estenda a todas as religiões e denominações da cidade quando ocorrerem eventos nas áreas vizinhas aos templos, eis que igualmente pode prejudicar as atividades destes.
Marcelo Carreiro pede políticas educativas
O vereador ponderou que antes de qualquer atividade repressiva, tanto das Instituições Policiais e do Município, em todas as suas esferas de atuação, se repensassem as atividades educativas e de conscientização de melhorias nas políticas para jovens e adolescentes, principalmente os vulneráveis à delinquência e em situação de abandono ou omissão de pais ou responsáveis. Destaca que é objetivo do encontro suscitar o debate e que poderia tais iniciativas se dar em escolas, Igrejas e que o Município as implemente.
Diocese de Campos Promoverá Curso "a Escola do Bem Comum"
Com vistas à formação política e sociadoutrinária para o desenvolvimento de uma consciência crítica social apartidária, buscando a humanização e desenvolvimento sociopolítico, ético e moral cristãs, a Diocese de Campos promoverá seminários e cursos com tal temática. Inicialmente no Noroeste a cidade escolhida para o projeto piloto foi Miracema. Mais informações procurar secretaria paroquial da Igreja Matriz.
É o vereador trabalhando e informando a população.
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