FIZEMOS O MELHOR QUE PUDEMOS, afirma Rivelino Bueno em relação ao PCS dos Servidores.
Além do Prefeito Rivelino Bueno, a Procuradora Beatrís, os Secretários Venilton Processi, Rodrigo Braga, Joaquim Francisco, a assessora jurídica Teresa e o Chefe do departamento da Controladoria Sebastião Dutra estavam no encontro. O Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais estava representado pelo senhor Elias João, seu presidente.
Na reunião, o Prefeito expôs os motivos pelos quais enviará hoje (02/10) o Projeto de Lei que revoga a Lei 656/2012, pois ingressou no ordenamento jurídico municipal eivada de ilegalidades do período pós-eleitoral, além de ofensas à Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de estudo de impacto-financeiro orçamentário, atrelado à ausência de debates com a categoria, entre o próprio poder Executivo, que instituiu Comissão Especial para elaboração do Plano de Cargos com vários segmentos da sociedade lajense, incluindo o Sindicato, o Poder Legislativo e membros nomeados pelo Prefeito Municipal.
Na reunião, o Prefeito falou de sua satisfação em concluir os estudos prévios e de enviar ao Poder Legislativo esse projeto que busca trazer justiça aos servidores municipais. Disse ainda que gostaria de ter feito mais pelos servidores, pois o impacto financeiro na folha do Município é de R$ 80.000,00 mensais, e o limite prudencial para gastos com pessoal é de 51,3% da receita corrente líquida do Município, e nesse cálculo estão incluídos os inativos e pensionistas, pois apenas em 2017 o PREV-LAJE irá assumir o pagamento dos inativos.
Outro fator que onera o Município é o serviço de saúde, que consome 40% dos gastos com pessoal. No Norte Fluminense, apenas Aperibé e Laje do Muriaé mantém hospitais municipais, e os demais atuando na forma de convênios com instituições filantrópicas ou particulares. Nota-se que tal situação causa um incremento considerável nas contas do Município, impossibilitando a majoração desejada de gastos com pessoal. Só com médicos, segundo Rodrigo Braga, em outra oportunidade, afirmou que são R$ 150.000,00 mensais, ou 5% do orçamento municipal mensal.
Os índices de reajustes serão analisados anualmente por parte da Administração.
ENQUADRAMENTO E NOVOS VENCIMENTOS SERÃO ANALISADOS DE CASO A CASO
Não há valores estipulados no Plano de Cargos. Não é da natureza desse tipo de Plano trazer em seu teor valores, pois cada servidor terá sua vida funcional analisada para se chegar a quanto o Plano de Cargos o beneficiará.
Quando perguntado, o Prefeito respondeu ao Vereador Marcelo Carreiro que não há data-base de aumento previsto, mas o Plano prevê que os aumentos do funcionalismo se darão por Projeto de Lei proposto anualmente ao Poder Legislativo, após estudo prévio realizado pelos setores responsáveis da Administração.
Portanto, os servidores mais antigos terão uma maior majoração salarial, considerando sempre as possibilidades financeiras do Município e o incremento anual das receitas correntes líquidas oriundas de repasses de impostos estaduais e municipais, além de estimativas de receitas de convênio com a União e Estado.
INATIVOS E PENSIONISTAS SERÃO BENEFICIADOS
Os inativos e pensionistas serão contemplados como Plano de Cargos e Salários. O texto do projeto prevê o enquadramento destes, que se dará automaticamente. Uma luta defendida pelo vereador Marcelo Carreiro em reuniões com o Sindicato e com o Executivo.
PROFESSORES TERÃO PLANO DE CARGOS ESPECÍFICO
Os Professores terão Plano de Cargos compatível às necessidades funcionais e profissionais da categoria. O Vereador perguntou ao Prefeito quanto à possibilidade de haver a promoção e progressão, além do merecimento(escolaridade), se os professores que não fizeram cursos de graduação e pós-graduação serão enquadrados no Plano. Recebeu como resposta que eles terão seu tempo de serviço computados ao serem enquadrados com base nos triênios e V.P.A(Valor Pessoal Adquirido).
Os professores que possuem graduação e pós-graduação terão seu apostilamento referente ao enquadramento na categoria de acordo com níveis funcionais, na forma de progressão e promoção. Aqueles que não os possuem, apenas como progressão, considerando o tempo de serviço.
Maiores detalhes o Vereador Marcelo Carreiro divulgará em outra oportunidade ao estudar detidamente o Plano da Categoria.
SERVIDORES DA SAÚDE ESTÃO NO PLANO GERAL PARA TODAS AS CATEGORIAS
Os servidores de carreira lotados na secretaria de saúde estão inseridos no plano dos servidores do Município. Informações quanto à qualificação, servidores que possuem o ensino médio como pré-requisito de ingresso no cargo e que concluíram o ensino superior serão analisadas posteriormente e informadas aos interessados nesse espaço.
CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS E PROCESSO SELETIVO NÃO SERÃO CONTEMPLADOS
Por ser inerente aos servidores, os comissionados, contratados por excepcional interesse público e aqueles que ingressaram temporariamente através do processo seletivo, não faze jus ao Plano de Cargos.
"FOI FEITO O MELHOR QUE PUDEMOS"
O Prefeito Rivelino Bueno afirmou que a equipe do governo empreendeu todos os esforços necessários para atender aos maiores interesses dos servidores. Disse ainda que trata-se apenas de um início de uma série de melhorias funcionais aos servidores municipais.
Na Administração dele, os servidores serão tratados com o valor devido, pois é servidor público e conhece os anseios da categoria.
O pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e outras vantagens aos servidores não deixaram muita margem para maiores incrementos, mas o trabalho a fim da dignidade funcional dos servidores não cessará.
São cerca de 700 servidores na Administração e que fará tudo que estiver ao seu alcance para valorizar os quadros funcionais.
MAIORES INFORMAÇÕES O VEREADOR MARCELO CARREIRO DIVULGARÁ OPORTUNAMENTE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário