terça-feira, 12 de agosto de 2014

Projeto de Lei de proteção ao Adolescente e incentivo a menor aprendiz

Marcelo Carreiro propôs importante projeto de lei autorizando o Executivo a fomentar iniciativas de proteção ao adolescente e criar programa de incentivo ao primeiro emprego, como menor aprendiz.
O projeto autoriza ainda alterar o orçamento anual no sentido de buscar recursos para implementar o programa, sem estipular prazo.
E a contrapartida do vereador no fomento de políticas públicas.

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