INDICAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE VAI-VOLTA

O vereador Marcelo Carreiro fez Indicação para o retorno do funcionamento do Posto de Saúde e o início dos atendimentos na comunidade do Vai-Volta do sistema de serviços odontológicos, sendo ali instalado um consultório em condições de atender à comunidade.

O pedido foi dos moradores do local que solicitou a visita do Vereador que está ao lado das comunidades rurais.

Verificou que ali há cerca de 56 famílias residindo, e que é imprescindível o retorno das atividades que, de acordo com uma autoridade de saúde lajense, está sendo providenciado uma médica de PSF para, em dois dias  ou três dias da semana, atender a comunidade lajense.

É o vereador ao lado do Povo da Zona Rural.

SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE LEI 676/2013

O vereador que atua pela dignidade das ações da Administração Pública solicitou em requerimento informações sobre o cumprimento da Lei 676/2013(Lei da Ficha Limpa para Secretários e outros cargos comissionados) no Executivo e Legislativo.

Segundo informações, o requerimento aguarda manifestação do Procurador Geral do Município para dar o devido cumprimento da Lei. Sabe-se que não houve a coleta das assinaturas dos membros do governo sob responsabilidade declarando não se enquadrar nos termos da Lei Municipal proposta por Marcelo Carreiro.

É o vereador pela Dignidade do Serviço Público.

MARCELO CARREIRO FALA SOBRE OS 5O ANOS DO GOLPE DE 1964

Dia 31 de março de 1964. João Goulart era deposto e exilado político. Um triste dia para a historia do Brasil. Ainda juntamos os cacos dos anos de chumbo. Comissão da Verdade, relatos de sobreviventes, familiares de presos políticos que foram brutalmente assassinados sem direito a esclarecimentos, destino dos corpos... Quantos torturados, outros expulsos do País. Alguns preferiram abandonar a Pátria por não concordar com uma imposição reacionária armada e aparelhada com Órgãos de inteligencia para detectar os "inimigos do Regime". Laje mesmo teve seus perseguidos. Alguns foram entrevistados, outros ameaçados. Existiram os que foram embora de Nossa Terra por medo. Infelizes dias para a Historia do Brasil.

Em pleno Regine Democrático, com Instituições organizadas (bem verdade, imperfeitas), ouço vozes Lajenses e manifestações desejando o retorno da Ditadura. Dissolução do Parlamento, atos Institucionais perversos proibindo a liberdade de expressão e opinião, condução coercitivas por forças opressoras para interrogatórios, prisões arbitrárias, cerceamento de Defesa e sem Direito ao contraditório, faces desastrosas de um tempo que, a data, nos convida a reflexões.

A Democracia é o pior Regimes, exceto todos os outros. O livre exercício dos Direitos relativos à Cidadania e as liberdades individuais, os direitos civis estão garantidos. O facebook é prova viva. Manifestações espontâneas a favor e contra os Governos, sem sermos convidados ao DOPS ou DOI-CODI. Lamarca e Marighela morreram na guerrilha. Eles pegaram em armas para que fôssemos livres. Jornalistas, Deputados, líderes esquerdistas e democratas assassinados. Somos herdeiros dessa luta e nos deram, gratuitamente, o direito de discordar, criticar os Políticos, os Partidos, o Sistema... Façamos todos. Silenciar, jamais.

Esses petistas que foram presos e perseguidos, que outrora bradavam por um Ideal que sucumbiu com o Poder, a velha luta das esquerdas perdeu o discurso. Restaram PCB e outros Partidos com Viés ideológicos, sem radicalismos, mas com as mesmas propostas da Campanhas das Diretas Já, de 1982. O que vemos atualmente é situação ou oposição, por uma inescrupulosa inconveniência programática. A luta agora é apenas pelo Poder e suas regalias. Não há Direita, Esquerda ou mesmo Centro Direita ou Esquerda. Muda-se os rótulos, as práticas persistem. Com a afirmação do capitalismo como doutrina econômica de Estado, restou pouco da apaixonante retórica politica. Venceu o Poder Econômico, o que produziu desigualdade social e intensificou o distanciamento entre ricos e pobres. Novas classes surgiram, a economia avançou nos últimos vinte anos, mais especificamente nesse século, fruto da consolidação das Instituições, do fortalecimento da Democracia e do Constitucionalismo, que fundou uma Nova Ordem Jurídica no Brasil, trazendo segurança relativa às relações sociais de um Brasil de franca afirmação em seus padrões e propostas de se construir uma Nação Forte e Desenvolvimentista.

Gerou-se, é verdade, o fenômeno endêmico da corrupção, da violência e do uso da Estrutura do Poder em beneficio de grupos que nutrem os mais escusos interesses, inclusive o compadrio indesejado e nocivo à Democracia, que é a interferência nas esferas de decisão dos Três Poderes. Só no Brasil um Presidente indica um Ministro da Suprema Corte para, futuramente, julgá-lo, ou a seus comparsas. A vitaliciedade não afasta o sentimento de gratidão pela indicação e, assim, as decisões politicas interferem no funcionamento do Estado nefastamente. É nosso sistema.

Com todos os percalços, temos muito a comemorar o fortalecimento da Democracia no Brasil. Desde 1985 e tendo a Constituinte de 1988 como base, esses 50 anos do golpe de 1964 deve ser rememorado como um período da História do Brasil onde as experiencias ditatoriais nos servem para valorizarmos nossas liberdades civis. Esses dias não podem ser esquecidos, mas para nos impulsionar a participarmos como atores principais do avanço de uma Nação em construção, que não quer somente Copa, Olimpíadas, mas saúde pública e educação de qualidade. Queremos, pois, o Direito de sermos tratados como Brasileiros construtores de um País mais justo, igualitário e pautado nos mais caros valores de respeito à dignidade humana e no trato com a Coisa Pública.

Viva a Democracia. 1964, Nunca mais.

PATROCÍNIO DO MURIAÉ TEM VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO

O vereador Marcelo Carreiro, ao procurar uma pessoa na Secretaria de Agricultura de Patrocínio do Muriaé, exercendo seu cargo público naquela Comarca, se deparou com vários cachorros com seus respectivos donos aguardando atendimento de um veterinário.

Interessante iniciativa que merece ser registrada. Não seria muito custoso ao Município providenciar algo parecido em Laje do Muriaé, ante à disparidade de recursos recebidos pelas duas cidades e, a vizinha cidade mineira, arrecada cerca de R$ 8 milhões anuais, e Laje do Muriaé cerca de R$ 36 milhões.

Fica a dica às autoridades municipais. 

Parabéns aos responsáveis Patrocinenses, em especial ao Prefeito Geraldo Ney Caetano.

NESSA TERÇA VEREADOR APRESENTA REQUERIMENTO PEDINDO MELHORIAS A SERVIDORES

Marcelo Carreiro apresenta nessa terça(01/04) requerimento solicitando do Poder Executivo que analise a possibilidade de se implementar um auxílio-alimentação aos servidores ou um abono, nos moldes do que foi proposto ano passado e tendo o projeto do Executivo sido retirado das discussões no Legislativo, até que ultimem os preparativos para a implementação do tão aguardado Plano de Cargos e Salários esperado para o início de 2015.

Ano passado, projeto de lei que instituía a Plano de Cargos foi rejeitado pelo Legislativo.

O vereador lembra que a concessão de um vale-alimentação  auxiliaria  no incremento do comércio local e faria com que mais dinheiro circule em nossa cidade.

Cabe lembrar que se trata apenas de uma Indicação, não vinculando ou trazendo obrigações ao Executivo a implementação.

No caso de um auxílio alimentação ou algo semelhante, os valores não seriam considerados como gastos com pessoal e assim não impactaria os gastos vinculados a pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja rubrica atualmente é na monta de 49%. O Poder Executivo pode chegar até 54 % sem sofrer sanções previstas na Lei.

No fim da gestão passada, o impacto financeiro dos gastos com pessoal era de 46%, e o aumento na gestão 2013/2016 se deu, em grande parte, pela implementação do Piso Nacional de Educação, pagamento de adicionais de insalubridade a profissionais e auxiliares da área de saúde e a nomeação de novos concursados durante o ano de 2013.

É o vereador atuando em prol dos servidores públicos de nossa cidade.

VEREADOR OFICIA AUTORIDADES MUNICIPAIS SOBRE SITUAÇÕES DE INTERESSE DA COMUNIDADE

Ofício MC/22/2014

Assunto: Reiteração do Ofício 05/2014, 07/2014, 06/2014, 12/2014 e 19/2014

Do Vereador Marcelo Carreiro

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Laje do Muriaé

Ao DD. Secretário de Obras e Serviços Públicos

Exmo. Sr. Prefeito; DD. Secretário de Obras e Serviços Públicos.

Reitero os pedidos de providências solicitadas nos documentos acima declinados, tratando-se da Construção de um muro de proteção na Rua João Batista dos Reis, e a competente análise do Departamento de Defesa Civil e da Secretaria de Obras como transcrito no ofício 02/2014 da Secretária de Promoção Social de Laje do Muriaé, Sra. Beatrís dos Reis Oliveira, onde encaminhou pedido de avaliação técnica da situação elencada neste, inclusive com menção de solicitação à Defesa Civil e afirma, categoricamente, que a construção é competência da Secretaria de Obras.

Na oportunidade, encaminho ofício 09/2014 do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, e extrema consideração para a tomada das providências explanadas, por ser iminente o risco de acidentes no local.

O Senhor João Batista França vem cobrando enfaticamente a realização desta ,Obra básica na rua Aristóteles Monteiro de Souza objeto do Ofício 19/2014 e processo desta Municipalidade 010102/2013.

Os pedidos de análise e possibilidades de construção de galeria das águas pluviais na rua Presidente Sodré objeto do Ofício 05/2014, oriundas do Morro do Querosene, não foram atendidas ou respondidas, Os moradores reclamam do mau cheiro no local, e afirmam, como notório, que seria uma continuidade da galeria já iniciada. Temem, inclusive, pelo risco às residências próximas.

O Ofício 12/2014 solicitou intervenção dessa Municipalidade na rua Projetada, na Chácara do Cruzeiro, sem calçamento e com iluminação pública precária. Inclusive não há escoamento das águas pluviais.

Por fim, mesmo que alguns desses serviços não possam ser atendidos, por questões orçamentárias ou operacionais, quiçá, não estejam elencados como atribuição da Municipalidade, por homenagem à atuação deste Parlamentar em defesa da Sociedade e por dever da Administração responder aos questionamentos e solicitações a ela direcionados, clama-se pela resposta escrita dos órgãos competentes, zelosos que são pelos precípuos cumprimentos de seus deveres funcionais.

Atenciosamente e com cordiais cumprimentos e votos de estima, aguardo a apreciação.

Laje do Muriaé, 01 de abril de 2014.

Marcelo Carreiro

REUNIÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO -

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento básico Lajense está próximo. No último dia  25 de março, e equipe técnica da empresa responsável pelo projeto(AGEVAP), membros do governo e representantes da Emater e Cedae estiveram reunidos no auditório do Colégio Municipal Ary Parreiras para a coleta de informações técnicas e análise de dados para diagnóstico.

A equipe visitou as comunidades.

O Município em breve, segundo informações do Secretário Márcio Rubens, convocará audiência pública para tratar desse importante tema de interesse público.

É o vereador informando a população.A elaboração do Plano Municipal de Saneamento básico Lajense está próximo. No último dia  25 de março, e equipe técnica da empresa responsável pelo projeto(AGEVAP), membros do governo e representantes da Emater e Cedae estiveram reunidos no auditório do Colégio Municipal Ary Parreiras para a coleta de informações técnicas e análise de dados para diagnóstico.

A equipe visitou as comunidades.

O Município em breve, segundo informações do Secretário Márcio Rubens, convocará audiência pública para tratar desse importante tema de interesse público.

É o vereador informando a população.

http://marcelocarreirovereador.blogspot.com.br/2013/12/mocao-de-providencias-de-vereador.html