O Plano de Cargos e Salários dos Servidores continua nas Comissões. Aguarda Estudo de Impacto-Financeiro-Orçamentário para apreciação.
Em reunião dos servidores em Audiência em Praça Pública realizada pelo Sindicato na última sexta-feira, os cerca de 70 presentes em sua maioria se manifestaram contra a aprovação do Plano de Cargos e Salários.
Este Vereador está atento às manifestações. Os anseios dos servidores serão respeitados e serão considerados no momento do posicionamento quanto ao assunto.
Se não houver Margem para maiores incrementos salariais, ante ao fato de que a tabela de progressão não traz justiça aos servidores mais antigos, além do fato de continuar atrelado ao mínimo para os servidores novos e com ensino fundamental, talvez não seja o melhor momento para a propositura do PCS.
O Prefeito afirmou em reunião na última sexta-feira que, se o projeto não aprovado, não haverá abono substitutivo.
O primeiro passo foi dado, segundo ele, e ano que vem e nos anos posteriores novos aumentos e melhorias virão.
Mas um efetivo PCS somente será possível a partir de 2017, pois os inativos e pensionistas passarão a ser remunerados pelo Previ-Laje, aumentando a margem para gastos com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento das receitas correntes líquidas podem igualmente aumentar a margem, mas muito pouco, pois o orçamento para o ano que vem não deve sofrer grandes alterações em relação ao de 2013, cópia do orçamento de 2012.
Vamos aguardar o orçamento de 2014 para novas possibilidades e análises.
Os gastos com saúde no hospital municipal oneram significativamente a folha, com cerca de 40% de gastos com pessoal. Em nenhum outro município do Noroeste há hospital mantido pelo Município, funcionando na forma de convênios( O Município repassa os valores às instituições). Assim, não onera os cofres públicos com gastos com pessoal, desvinculando assim dos limites com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante esses anos, foi-se inchando significativamente os cofres públicos com nomeações, o que inflou a Administração com cerca de 750 servidores, incluindo o Processo Seletivo. O Município emprega cerca de 12% de sua população, deixando claro que tudo aqui gira em torno dos recursos municipais, com cerca de 40% das famílias dependendo diretamente do Município, não menos que outros 40% indiretamente. Fora de qualquer responsabilidade administrativa. Pensou-se apenas na manutenção de Poder Político às custas do desenvolvimento e preocupação com as questões administrativas a longo prazo.
Tal sistemática impõe uma excessiva sobrecarga nas contas públicas, fazendo circular aqui uma uma cultura " de depender da Prefeitura" para tudo.
Não se primou por uma política de crescimento sustentado, visando o desenvolvimento de setores de nossa economia. A Agricultura ficou por anos abandonada. Não se gerou empregos na Indústria nem se buscou aprimorá-la. Prova disso foi a criação de um Parque Industrial, sem a previsão sequer de vir nele funcionar indústria alguma, portanto, um "elefante branco". O setor do Comércio, deficitário, não cria empregos o suficiente para abarcar o crescimento da mão de obra, e geralmente informais, pois nossos comerciantes não tem as condições tornar o vínculo efetivo para todos, pois os encargo sociais são custosos.
Se não olharmos no horizonte dos próximos vinte a trinta anos, não teremos um desenvolvimento possível.
Iniciemos agora o trilhar nosso futuro. Uma Gestão Municipal eficiente visa o desenvolvimento do Município a uma visão Macro, e não simplória e imediatista da Coisa Pública. Não se corrige distorções históricas em quatro anos. Trabalhamos para que nossa Laje do Muriaé seja para nossos filhos e netos, pois perdemos o bonde da história. Ele passou por nós. Devemos agora recuperar o tempo perdido e vislumbrar uma cidade em franco desenvolvimento. Sem mão de obra qualificada e geração de empregos e o estabelecimento de uma vocação econômica(a última que tivemos foi o arroz), retiraremos o Município como maior empregador(um absurdo!) e busquemos, na Indústria e própria Agricultura(é premente a manutenção do homem no campo), formaremos um Comércio fortalecido e então estaremos novamente nos trilhos traçados pelos desbravadores e Emancipadores.
