O
vereador Marcelo Carreiro defende junto ao Prefeito Municipal Rivelino
Bueno que implemente, dentro das possibilidades orçamentárias e limites
da Lei de Responsabilidade fiscal, abono ou outra forma de retribuição
pecuniária para TODOS os servidores públicos municipais, estatutários e
celetistas da administração pública Municipal.
Embora
projeto de Lei de iniciativa do Prefeito Municipal tenha sido retirado
de pauta do Legislativo pelo propositor, por entender que não havia
clima político e que alguns servidores públicos afirmavam "não querer
abono", a imensa maioria desejava tal incremento nas rendas das
famílias.
O
projeto original previa abono para professores em sala de aula,
serventes e servidores extraclasse lotados na Secretaria de Educação,
com valores diferenciados. Em outro projeto, propôs abono para os
servidores da saúde que possuíam curso superior e o nível de exigência
para o ingresso na carreira fosse o nível médio(R$ 250,00), para os que
possuíam o ensino fundamental como ingresso na carreira e concluíram o
ensino médio o abono seria de R$ 130,00(cento e trinta reais). Para os
que cursaram apenas o ensino fundamental, o abono seria de R$
100,009(cem reais).
O
clamor do Legislativo, associado à vontade dos servidores em ter o
plano de cargos e salários ainda em julho, atrelado às diferenças de
valores entre os servidores, ao passo que reunião do Sindicato dos
Servidores no Beco 13, ao ouvir a ponderação de alguns líderes dos
servidores, apoiados por uma minoria, onde clamara não querer abono,
desejando ver implementado o Plano de Cargos e Salários, inviabilizou a
aprovação naquela oportunidade, e na iminência de se emendar o projeto
original com abono de R$ 250,00 para todas as categorias por emenda
parlamentar, o Prefeito considerou mais prudente retirar o projeto, por
dois motivos: acenou com a possibilidade de, em fins de julho, ao
término dos estudos por parte da comissão nomeada pelo executivo, com a
participação do Sindicato e da Câmara Municipal, além da rejeição da
proposta, à época, pela maioria dos vereadores, incentivados por alguns
servidores, ante ao fato de que discutia-se na Câmara a injustiça para
com as classes que já ganham menos e terem abonos menores, e a
possibilidade de acomodação do executivo e se haveria dinheiro
suficiente para pagar o plano, a proposta não prosperou.
Agora,
ante à implementação do Piso Nacional dos Professores, pagamento de
adicionais de insalubridade aos servidores da saúde em situações de
risco de contágio(na faixa de 20 a 40%, dependendo do cargo), os
vereadores mostram-se sensíveis à aprovação de uma retribuição aos
servidores, inclusive analisando a possibilidade de agendar uma reunião
com o Prefeito Municipal para tratar o assunto.
Os
servidores aceitam o abono, até que seja implementado o Plano de
Cargos, porque "sem nada é muito pior", como afirmou um servidor. A
sinalização de que, por questões legais, apenas será implementado o PCS
em janeiro/2014, além de não haver recursos no orçamento 2013 para
alteração na estrutura da Carreira, o que pode gerar responsabilização
perante o Poder Legislativo por descumprimento do orçamento, além de
incorrer em sanção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal o gestor
que incorrer em aumento de despesas com pessoal sem indicar a fonte de
custeio.
O
motivo de tanta polêmica foram os cortes de gratificações com base na
lei 386/1999, que não previa critérios objetivos para sua concessão, foi
declarada inconstitucional pelo TJRJ, e não houve a substituição dessa
gratificação por outra compensação para os servidores, o que causou
desajustes no orçamento familiar dos que ganham menos e gerou reflexos
graves no comércio local. Há relatos de servidores recebendo R$ 200,00
reais por terem feito empréstimos com as margens aumentadas devido à
gratificação, embora não fosse permitido incluir gratificações em
margens consignáveis para serem analisadas na concessão de empréstimos,
por ter caráter precário e retirada sob a conveniência da Administração.
Pelos motivos apresentados, o vereador Marcelo Carreiro luta agora pela imediata implementação de uma compensação financeira para os servidores, na forma de abono, até que se implemente o Plano de Cargos, trazendo justiça aos servidores que cumprem diuturnamente sua jornada de trabalho, o que pede a sensibilidade do Prefeito Rivelino Bueno que realize os estudos necessários para quantificar um valor que se amolde as possibilidades de recursos às necessidades dos servidores, lembrando que o limite prudencial com gastos de pessoal é de 51,3% conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
